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TCU reprova contas do esgotamento sanitário de Pombal e impõe débito a ex-prefeita Pollyana

A ex-prefeita da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, e atual secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyana Werton (PSB), teve sua prestação de contas relativa ao esgotamento sanitário do município, reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O esgotamento sanitário da cidade de Pombal foi executado pela empresa Construtora Brasil Ltda [Consbrasil], durante a gestão de Pollyana.

A obra, não chegou a ser concluída e apesar de diversas falhas apontadas na época, o que ficou para a população pombalense, foram anos de transtornos e aborrecimentos.

Segundo o acórdão, publicado nesta sexta-feira (29/08/2025), além de Pollyana, a empresa Consbrasil também foi responsabilizada, no entanto, a construtora sequer apresentou defesa ou justificativa sobre as irregularidades apontadas.

A ação teve origem em uma tomada de contas especial instaurada pela Superintendência da Funasa na Paraíba, e o julgamento foi relatado pelo ministro Augusto Sherman Cavalcante.

Débito milionário

Na decisão, o TCU considerou irregulares as contas de Pollyana DuWerton e da Consbrasil, condenando ambas solidariamente ao pagamento de R$ 7.996.000,00, acrescidos de juros desde 2012. O prazo dado foi de 15 dias para a comprovação do recolhimento.

Além disso, foram aplicadas imputações individuais:
• Pollyana Werton: R$ 1.515.000,00 (mais atualização monetária e encargos);
• Consbrasil: R$ 1.500.000,00;
• Pollyana Werton também recebeu imputação de débito de R$ 85.000,00, referente a valores não justificados.

Consequências

O TCU autorizou, a cobrança judicial das dívidas. Em caso de não pagamento foi determinado que a decisão fosse comunicada ao Ministério Público da Paraíba e à Superintendência da Funasa.

Nos links abaixo, confira tudo sobre a decisão.

VOTO

RELATÓRIO

ACÓRDÃO

HW COMUNICAÇÃO com Política Paraíba

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