A Justiça da Paraíba determinou, em 30 de outubro, que Gerson de Melo Machado, o Vaqueirinho, fosse imediatamente encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou outro estabelecimento adequado, para cumprir medida de segurança. Acusado de dano qualificado, por ter deteriorado o portão do Centro Educacional de Adolescentes (CEA), em janeiro, o jovem de 19 anos foi considerado inimputável pelo Judiciário, ou seja, inteiramente incapaz de compreender o caráter criminoso de seu ato ou de se comportar de acordo com esse entendimento. Vaqueirinho faltou à audiência e não foi intimado sobre a sentença antes de invadir o recinto de felinos no Parque Zoobotânico Arruda Câmara (Bica), em João Pessoa, neste domingo, e ser morto por uma leoa.

Um laudo anexado aos autos aponta que Vaqueirinho foi diagnosticado com esquizofrenia. “Presença de delírios interpretativos, alucinações, pensamento desorganizado, afeto raso e discurso vago, consistentes com esquizofrenia. Reforçado por predisposição genética (mãe com esquizofrenia), internações prévias e acompanhamento psiquiátrico desde os 7 anos”, detalha o documento, obtido pelo GLOBO.

A condição psíquica do acusado, conforme a lei, levou à exclusão da culpabilidade dele e a consequente absolvição imprópria de Vaqueirinho, com aplicação obrigatória de medida de segurança. Na decisão, o juiz Rodrigo Marques Silva Lima definiu a medida ao analisar a periculosidade do réu.

“O laudo é elucidativo e os autos confirmam a periculosidade. O réu, no momento da crise, demonstrou ser um indivíduo de alta periculosidade, sendo necessário o uso de força para contê-lo. Além disso, o documento anexado (Laudo Médico) relata seu comportamento em crise no presídio, estando ‘desorientado, agitado e subindo nas telhados’ e ‘colocando sua integridade e de outros apenados e de policiais penais em risco’, reforçando o juízo de periculosidade”, destacou o magistrado.

Embora o crime de dano qualificado, com pena prevista de detenção de 6 meses a 3 anos, permitisse legalmente que o magistrado impusesse medida de segurança menos dura, como o tratamento ambulatorial, ele avaliou que a gravidade da patologia, os episódios de agressividade e risco social noticiados nos autos indicariam que isso não seria suficiente. Silva Lima destacou que a internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico seria mais adequada para resguardar a ordem pública e o próprio Vaqueirinho. Ele fixou o prazo mínimo de um ano de internação.

“Expeça-se Guia de Internação e Execução da Medida de Segurança, para que o acusado seja imediatamente encaminhado ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, ou estabelecimento adequado, à disposição do Juízo da Execução Penal, buscando-se a modalidade de tratamento mais adequada e menos invasiva, sempre priorizando os cuidados em meio aberto, priorizando-se o tratamento de saúde em detrimento do encarceramento”, determinou o juiz.

Em 1º e 14 de novembro, a Justiça registrou: “mandado devolvido e não entregue ao destinatário”. Nesta segunda-feira, um dia depois da morte, foi registrado na consulta processual nova decisão do magistrado em que ele determina a expedição de “mandado de intimação da sentença para o sentenciado”.

O diretor da Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega (Presídio do Róger), Edmilson Alves, o Selva, alertou sobre as condições psíquicas de Vaqueirinho, dias antes da morte. Pelas redes sociais, Selva e o chefe de disciplina da unidade prisional, Ivison Lira, lamentaram a morte de Vaqueirinho, que classificaram como uma “tragédia anunciada”. Selva ressaltou que ter comentado publicamente que o rapaz — egresso do Róger — “precisava de ajuda”. Segundo o diretor do presídio do Róger, Vaqueirinho foi levado na semana passada para um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), mas fugiu.

Após a confirmação da morte, a conselheira tutelar Verônica Oliveira usou as redes sociais para se despedir do jovem e relatar os oito anos de luta por tratamento para ele, que tinha transtornos mentais. Segundo ela, Vaqueirinho tinha o sonho de domar leões e uma trajetória de vulnerabilidade e abandono.

Vaqueirinho, como era conhecido, foi atendido pelo Conselho Tutelar de Mangabeira dos 10 aos 18 anos de idade. Ele era filho e neto de mãe e avós esquizofrênicos, segundo Verônica, e já havia sido interceptado em situações de risco antes.

“Gerson, meu menino sem juízo… Quantas vezes, na sala do Conselho Tutelar, você dizia que ia pegar um avião para ir a um safári na África cuidar de leões. Você ainda tentou. E eu agradeci a Deus quando o aeroporto me avisou que você tinha cortado a cerca e entrado no trem de pouso de um avião da Gol. Graças a Deus, observaram pelas câmeras antes que uma tragédia acontecesse”, escreveu ela.

No relato, Verônica disse que recebeu Vaqueirinho pela primeira vez aos 10 anos, quando ele foi encontrado sozinho por agentes da Polícia Rodoviária Federal numa rodovia. De lá para cá, segundo ela, foram dez anos “brigando para garantir seus direitos”.

“Eu nunca consegui ver você como as redes sociais te pintavam. Eu conheci a criança destituída do poder familiar da mãe, impedido de ser adotado como os outros quatro irmãos. Você só queria voltar a ser filho da sua mãe, que é esquizofrênica e não tinha condições de cuidado. Sua avó, também com transtornos mentais. Mas a sociedade, sem conhecer sua história, preferiu te jogar na jaula dos leões”, escreveu Verônica.

Num vídeo divulgado nas redes sociais, após a morte, a conselheira tutelar afirmou que o jovem não recebeu o tratamento que precisava.

— Embora o Conselho solicitasse laudos porque era visível o transtorno mental, o Estado dizia que ele só tinha um problema comportamental. Será que alguém que entra na jaula de leão, que joga paralelepípedo no carro da polícia, tem problema comportamental? Não, isso não é só problema comportamental. Gerson precisava de tratamento, que não foi oferecido — disse ela, em vídeo.

Veronica afirmou que Vaqueirinho passou por vários acolhimentos institucionais da cidade, mas era rotulado apenas como alguém com “problemas comportamentais”.

— Mas os psiquiatras insistiam em dizer que era só um menino que não se adequava ao espaço porque tinha problema comportamental. O Conselho Tutelar de Mangabeira não vai se calar. Nós lutamos muito tentando garantir os direitos de Gerson. O meu sentimento hoje é de revolta — afirmou.

A leoa que matou Vaqueirinho no Parque Zoobotânico Arruda Câmara, conhecido como Bica, não será sacrificada. A direção do estabelecimento afirmou que Leona está bem e segue em observação e acompanhamento contínuo, já que passou por um “nível elevado de estresse”. A administração do parque ressaltou que o animal não apresenta comportamento agressivo e descartou eutanásia.

“É importante reforçar que em nenhum momento foi considerada a possibilidade de eutanásia. A Leona está saudável, não apresenta comportamento agressivo fora do contexto do ocorrido e não será sacrificada. O protocolo em situações como essa prevê exatamente o que está sendo feito: monitoramento, avaliação comportamental e cuidados especializados”, destacou o parque em nota.

O parque acrescentou que médicos veterinários, tratadores e técnicos estão dedicados “integralmente” ao bem-estar de Leona para garantir que ela “fique bem, se estabilize emocionalmente e retome sua rotina com segurança”.

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Fonte: O Globo