Nesta terça-feira (07/03/2023), a Câmara de Vereadores da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, realizará uma audiência pública para tratar sobre um projeto de Lei de autoria do vereador Edno Dantas (PL), que proíbe a queima/soltura de fogos de estampido como, bombas, rojões, girandolas, dentre outros artifícios pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso na zona urbana do município.

Denominada Lei Heitor, o Projeto 004/2023, tem como objetivo, proteger crianças com necessidades especiais ou com o transtorno do Espectro do Autista, que são muito sensíveis ao barulho e que em alguns casos ficam transtornadas com o barulho provocado pelos fogos, assim como pessoas acamadas ou idosas, bem como, pessoas com problemas cardíacos, ou em tratamento de saúde, que acabam tendo seu quadro clínico agravado devido ao susto provocado pelos fogos.

O projeto visa ainda proteger animais domésticos e não domésticos [selvagens] que devido ao barulho provocado pelos fogos acabam se assustando e em alguns casos chegando a adoecer e até a morrer devido ao barulho provocado.

Conforme o projeto, a comercialização dos fogos de estampido não será proibida, apenas a soltura no perímetro urbano do município, ficando liberada a soltura na zona rural do município.

A audiência está prevista para às 16 horas e deve contar com representantes de todas as partes envolvidas, como vendedores de fogos, representantes de crianças com Espectro do Autista, autoridades da saúde, Ministério Público, dentre outras entidades que deveram se fazer presente ao evento. 

HW COMUNICAÇÃO