Câmara Municipal de Pombal. Foto: Arquivo HW Comunicação

A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, aprovou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (09/02/2026) em primeira e segunda votação, três projetos de Lei.

As matérias de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para serem sancionadas pelo prefeito constitucional.

PROJETO DE LEI : Nº. 107/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a criação da Câmara Técnica Municipal de Monitoramento dos Planos Municipais dos Direitos das Mulheres, de Promoção da Igualdade racial, do público LGBTQIAPNB+ e das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 108/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a criação e a implantação da Ouvidoria Municipal para a Mulher e a Diversidade Humana no âmbito do município de Pombal-PB, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher e da Diversidade Humana, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 017/2026 – PODER EXECUTIVO Altera a redação da lei nº. 1843/2018 que dispõe sobre o Conselho Municipal e Políticas Públicas para as Mulheres.