O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou, por unanimidade, irregular a compra de ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste. O caso foi julgado na última sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (21/12/2022).

O procedimento para aquisição do equipamento de uso hospitalar foi aberto pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Consórcio Nordeste, visando o enfrentamento da situação de calamidade pública durante o período de pandemia do Covid-19.

O processo (10409/20) decorre de inspeção especial de acompanhamento da gestão, iniciada em junho de 2020, sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ao todo seriam comprados 105 ventiladores pulmonares a um custo de 12,5 milhões, dispensando a realização de uma licitação, para atendimento de pacientes infectados pela Covid-19. Os produtos não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.

Na decisão, a Corte de Contas levantou responsabilidades do Estado, especificamente, em relação ao adiantamento de pagamentos para aquisição de ventiladores pelo Consórcio, no entanto, esses equipamentos foram pagos e não entregues.

O TCE apontou prejuízos para o Estado e determinou à Secretaria de Saúde medidas para acompanhar as ações judiciais em busca do ressarcimento, sob pena de imputação do débito apurado, conforme o voto do relator, acompanhado à maioria.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Jornal da Paraíba