TCE-PB cobra explicação da Prefeitura de Mato Grosso para gasto de R$ 1.8 milhão combustível e R$ 441 mil em peças e pneus

7 de agosto de 2025

O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) detectou diversas irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Mato Grosso relativa ao exercício de 2024, assinada pela prefeita Gidalva Francisca de Lima. O tribunal deu 20 dias para que o advogado da prefeitura apresente defensa.

Segundo o Relatório Inicial produzido pelo Tribunal, o orçamento do exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 34.885.713,58, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 17.442.856,79, equivalente a 50% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O gasto com combustível no exercício em análise somou R$ 1.805.459,00, despesa considerada relevante pelo TCE.

Para que o gasto seja efetivamente comprovado necessita que o Gestor apresente o Controle Interno de combustíveis. O controle deve ser individualizado por veículo onde o mesmo está alocado, o objetivo do uso do veículo, as leituras do odômetro no início e final de cada mês, o consumo km/litro de combustível e o preço de aquisição mensal sob pena da despesa com combustíveis no valor de R$ 1.805.459,00 ser considerada não comprovada.