O Projeto de Lei 2774/23, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a instalação de tomadas de energia elétrica em áreas acessíveis aos presos nas penitenciárias.

Além disso, a proposta determina a retirada daquelas já instaladas em até 30 dias após a aprovação da lei. O texto inclui a medida na Lei de Execução Penal.

O objetivo do autor do projeto, o deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), é evitar que os presos possam recarregar aparelhos celulares.

“Adotar medidas que coíbam o uso de aparelhos celulares representa esforço coerente e necessário para quebrar a cadeia de comando de organizações criminosas”, disse o deputado.