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Prefeitos da Paraíba podem responder por transfobia se não acatarem recomendação de banheiros; MPT dá prazo

Prefeitos dos 223 municípios da Paraíba que não seguirem a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre o direito de pessoas transexuais de utilizarem banheiros públicos que estejam de acordo com sua identidade de gênero, independentemente de terem sido submetidas a cirurgias sexuais, poderão responder um processo por transfobia.

A informação é do procurador do trabalho Eduardo Varandas, responsável pela recomendação, durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação nesta segunda-feira (23/01/2023).

De acordo com ele, a notificação de recomendação considera recentes julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos direitos fundamentais da pessoa transgênero. O objetivo, segundo o procurador, é promover o reconhecimento das pessoas trans como detentoras de direitos, sendo garantido a elas o acesso ao banheiro.

Varandas disse ainda que restam cinco dias para que os últimos municípios que receberam a recomendação respondam se vão seguir ou não a orientação. Ele informou, ainda, que fará uma representação judicial contra eventuais omissões.

“A gente vai judicializar e aí o juiz vai fixar uma multa diária em caso de descumprimento. Em casos mais graves, pode haver até o crime de transfobia, mas a gente espera não chegar à esfera criminal e esperamos que as pessoas possam resolver isso de forma negociada e de forma civilizada”, comentou.

OUÇA:

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Paraíba.com.br

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