A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti” reprovou nesta segunda-feira (09/03/2026), por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 002/2026 de autoria do Poder Executivo que pretendia mudar a nomenclatura do cargo de Guarda Municipal para Vigilante Municipal.

A sessão foi acompanhada por representantes da categoria que aplaudiam aos vereadores que manifestaram apoio ao pleito dos servidores municipais que ao lado de membros da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos de Pombal (SINSEMP), aguardavam a reprovação da matéria.

O Projeto de Lei Complementar 002/2026, acabou sendo reprovado por unanimidade em primeira e segunda votação, numa demonstração de apoio do Poder Legislativo ao pleito dos servidores ocupantes do Cargo de Guarda Municipal.

Com a reprovação, o projeto não poderá mais ser encaminhado pelo Poder Executivo para apreciação do Legislativo durante este ano de 2026.

Agora o SINSEMP juntamente com os vereadores pretendem buscar adequações da função de Guarda Municipal, para atender exigências do artigo 144 da Constituição Federal para que não necessite da mudança de nomenclatura e assim evitar possíveis prejuízos para a categoria.

A diretoria do SINSEMP, agradeceu ao apoio recebido do Poder Legislativo em mais uma luta em prol de melhorias e manutenção dos direitos dos servidores municipais.

HW COMUNICAÇÃO