Pombal: Congresso burla decisão do STF e envia verba para municípios de emendas extintas, 4 são da Paraíba

6 de janeiro de 2023

O Congresso burlou decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) e irrigou suas bases eleitorais com parte da verba que estava reservada para as chamadas emendas de relator, mesmo após a corte ter declarado o fim desse instrumento de negociação política.

Ou seja, em vez de o recurso retornar para os cofres dos ministérios para que esses decidissem a sua destinação sem a interferência dos parlamentares, atendendo assim à determinação do STF, a verba foi direcionada em boa parte para os mesmos fins que haviam sido definidos originalmente pelos parlamentares em suas emendas.

De acordo com esta matéria publicada pela Folha, a ação beneficiou parlamentares aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), o deputado Wellington Roberto (PL-PB) e a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

Municípios que são redutos eleitorais do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foram atendidos com os recursos. Além disso, aliados do ex-presidente da Casa Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), um dos mais influentes na divisão das emendas de relator, entraram na lista.

Paraíba

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tinha R$ 19,2 milhões em emendas de relator aprovadas pela cúpula do Congresso para obras de mobilidade urbana e compra de equipamentos em quatro municípios da Paraíba: Pombal, Patos, Princesa Isabel e Mamanguape.

Mas, por dificuldades orçamentárias e da máquina pública, poucas emendas do Desenvolvimento Regional foram executadas até julho —último mês antes das restrições de anos eleitorais e do início dos sucessivos bloqueios por falta de verba.

Mesmo assim, as cidades indicadas por Motta nas emendas foram beneficiadas pelos recursos que passaram, após a decisão do STF, para uso discricionário do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Com a manobra, Pombal, Patos, Princesa Isabel e Mamanguape receberão R$ 16,3 milhões. O dinheiro terá o mesmo objetivo: mobilidade urbana e compra de equipamentos.

Ex-líder do PL, o deputado Wellington Roberto (PB) tinha R$ 500 mil em emendas de relator para obras e compras de equipamentos em Piancó. A cidade conseguiu, no apagar das luzes de 2022, cerca de R$ 480 mil.

Resumo

Wellington Roberto (PL-PB)

Cidade: Piancó
Uso da verba: obras e compras de equipamentos
Valor pedido em emenda para essas cidades: R$ 500 mil
Valor liberado pelo MDR para essas cidades: R$ 480 mil

Hugo Motta (Republicanos-PB)

Cidades: Pombal, Patos, Princesa Isabel, Mamanguape
Uso da verba: mobilidade urbana e compra de equipamentos
Valor pedido em emenda para essas cidades: R$ 19,2 milhões
Valor liberado pelo MDR para essas cidades: R$ 16,3 milhões

O QUE O SUPREMO DECIDIU?

O STF decidiu que as emendas de relator são inconstitucionais. E mandou que, após a decisão, os recursos restantes fossem gastos sem vinculação com indicações formuladas pelo Congresso. As emendas liberadas de 2020 a 2022 devem ter como identificados os respectivos parlamentares beneficiados.

COMO ERA ANTES DA DECISÃO DO SUPREMO?

Parlamentares (ou apadrinhados deles) apresentavam os pedidos de emendas numa plataforma. A distribuição desses recursos, no entanto, continuou privilegiando aliados políticos de Lira, Pacheco e Bolsonaro. Se a emenda fosse atendida, o Congresso publicava a lista de parlamentares beneficiados e as cidades que receberam a verba.

QUAL FOI A MANOBRA APÓS A DECISÃO DO SUPREMO?

O governo ficou com os recursos que estavam reservados para emendas de relator e não haviam sido usados. O orçamento de ministérios, principalmente do Desenvolvimento Regional, deu um salto. A verba passou a ser de uso exclusivo dos ministros. Mas a pasta continuou destinando dinheiro para obras e projetos que haviam sido solicitados por parlamentares (quando ainda existiam as emendas).

O QUE ACONTECEU COM O ORÇAMENTO DO MDR?

Até 26 de dezembro, a pasta tinha R$ 5,2 bilhões em verba discricionária (para custeio e investimento). Esse valor subiu para R$ 10,6 bilhões em 29 de dezembro após remanejamentos feitos pelo governo diante do fim das emendas.

O QUE PREVIA O MDR?

O Ministério publicou uma portaria em 26 de dezembro com as regras para uso desse dinheiro na reta final do ano. O ato dizia que era proibido atender a pedidos de parlamentares –feitos por sistemas formais ou por vias informais.

Liberado

O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para investimentos dobrou na última semana de 2022, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 10,6 bilhões.

Planilha obtida pela Folha mostra que, em pelo menos 280 casos, o recurso foi destinado para o mesmo município e a mesma finalidade que estava prevista na emenda de relator.

A manobra foi articulada por líderes do Congresso, mas também beneficiou deputados e senadores de menor influência nas bancadas. Assim, o Congresso conseguiu, nos últimos dias do ano, liberar o dinheiro que estava travado em emendas prometidas para prefeitos.

A liberação da verba foi feita pelo MDR entre os dias 29 e 31 de dezembro e não deixou a digital dos parlamentares que apadrinharam os recursos.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Portal da Capital

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