Plenário do Senado Federal

O Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (03/11/2026). A matéria ainda precisa passar pela análise de um destaque, que pode provocar mudanças no texto.

Antes da votação, os senadores decidiram deixar de fora as emendas que tratavam da redução da maioridade penal, apresentadas pelo PL e pelo PT.

O PL propunha reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes de menor gravidade e para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o PT defendia a redução para 16 anos apenas para crimes hediondos.

Com a decisão, as duas propostas passarão a tramitar separadamente da PEC da Segurança Pública no Senado.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Mais PB