O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) emitiu uma recomendação para empresas e órgãos públicos para que respeitem o direito de trabalhadores transgênero de utilizar banheiros e vestiários compatíveis com o gênero com o qual se identificam.

De acordo com a notificação assinada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, decisão considera o teor dos recentes julgamentos como do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos direitos das pessoas transgênero.

Segundo Varandas, deve haver o reconhecimento das pessoas trans como detentoras de direitos e ser garantido a elas o acesso ao banheiro. “A sociedade precisa respeitar a identidade de gênero de cada pessoa humana. O STF já decidiu que inexiste diferença entre pessoas trans e cis”, destacou o procurador.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Click PB