O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) cobrou aos presidentes dos diretórios nacionais de partidos medidas para evitar a infiltração de facções criminosas nas candidaturas de 2026. O documento, expedido na última sexta-feira (26), estabelece um prazo de dez dias úteis para que as cúpulas partidárias informem quais as ações de segurança estão adotando.

Elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral, o documento sugere a criação de protocolos internos de fiscalização e segurança para identificar possíveis vínculos entre filiados, pré-candidatos e organizações criminosas.

Entre as medidas recomendadas pelo grupo está a implantação de protocolos de integridade internos que obriguem os pré-candidatos a apresentarem certidões criminais de todas as instâncias da Justiça Estadual e Federal, para subsidiar a análise das candidaturas a serem lançadas pela legenda. O documento orienta ainda a criação de comissões de sindicância ética, para análise do histórico social, vínculos territoriais e compatibilidade patrimonial dos pré-candidatos.

Na recomendação, o MP Eleitoral considera “a gravidade do fenômeno da ‘Captura do Estado’ pela criminalidade organizada, em que a indicação de membros de facções a cargos eletivos não
representa apenas uma irregularidade eleitoral, mas um ataque direto à soberania popular e à segurança nacional”.

Candidaturas

No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou jurisprudência no sentido de proibir a candidatura de integrantes de organizações paramilitares ou similares. A norma está prevista na Constituição Federal e busca impedir a interferência direta ou indireta de grupos criminosos no processo eleitoral. Com base nesse entendimento, o MP Eleitoral conseguiu barrar a candidatura de diversos políticos ligados a facções nas últimas eleições.

Diante disso, o Ministério Público orienta os partidos que comuniquem aos promotores e procuradores eleitorais sempre que identificarem indícios de financiamento ou interferência de grupos criminosos nas candidaturas, para abertura de investigação.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Mais PB