O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a anulação da decisão da Câmara dos Deputados e determinou a perda de mandato de Carla Zambelli (PL-SP), nesta terça-feira (11/12/2025). Na madrugada de hoje, os parlamentares votaram pela manutenção do mandato da deputada.

Moraes determinou que Hugo Motta, presidente da Casa, emposse o suplente da deputada, imediatamente.

Ainda segundo o ministro, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

“Diante do exposto, nos termos decididos pela Primeira Turma desta Suprema Corte no julgamento de mérito da Ação Penal 2.428/DF, declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli Salgado de Oliveira”, decidiu Moraes.

O suplente Coronel Tadeu (PL-SP) deve tomar posse no prazo de 48 horas.

Moraes também determinou que sua liminar seja analisada em julgamento virtual da Primeira Turma, nesta sexta-feira (12/12/2025), às 11h.

Click PB com Agência Brasil