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Ministério Público investiga denúncia de estudantes atuando como professores em academias de Pombal

O Promotor de justiça com atuação em Pombal, Thomaz Ilton Ferreira, determinou a instauração de um inquérito civil com o objetivo de apurar o teor de uma denúncia anônima formulada perante a ouvidoria do Ministério Público estadual, onde acusa academias da cidade de utilizarem estudantes de educação física/estagiários como professores ou “personal trainers“, contrariando a legislação, não informando, no entanto, nomes dos estabelecimentos que estariam descumprindo a lei.

No despacho publicado nesta terça-feira (05/03/2024), o Promotor observa que a Lei Federal 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física, diz que tal atividade somente é permitida ao profissional graduado.

Thomaz Ilton destaca que é direito dos consumidores/alunos a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Como providência, o represente do MP em Pombal determinou que o Conselho Regional de Educação Física da Paraíba (CREF-PB), preste esclarecimentos sobre a denúncia. Na Portaria de instauração do inquérito não há informações se outras medidas de fiscalização in loco serão realizadas no âmbito local.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Blog do Naldo Silva

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