Lula usa decreto do sigilo dos 100 anos para não divulgar gastos da festa de posse
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa nesta terça-feira (24/01/2023), da utilização dos cartões corporativos.
Segundo ele, o mecanismo precisa/ de /correções, mas “é a mais séria e transparente forma de cuidar dos gastos”.
Alegando questões de segurança e citando o atentado contra o colega José Ramos-Horta em Timor Leste, Lula criticou as intenções de retirar o sigilo dos gastos da Presidência da República e da família do presidente.
Em entrevista na manhã desta terça à rádio CBN o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu a preservação da intimidade das famílias, mas não o de supostos gastos irregulares feitos por elas.
– No que diz respeito à segurança do presidente e da família, a Presidência da República é uma instituição que as pessoas precisam respeitar e não banalizar. Não é o Lula. O Lula é hoje, amanhã é outro – afirmou, após encontrar o presidente francês Nicolas Sarkozy na Guiana Francesa.
Para Lula, todo o gasto que não se referir à segurança pessoal do presidente e da família do presidente deve ser tornado público. Ele considera a despesa com segurança “segredo de Estado e que nínguém precisa saber”.
– Para mim só tem um gasto que não deve ser explicitado que é o gasto com segurança. Segurança é uma coisa muito delicada. E uma boa segurança, os adversários não sabem que ela existe e, na hora em que souberem, deixa de ser segurança – disse Lula.
Lula argumentou que, com um “pouco de cuidado”, Ramos-Horta não teria sido atingido enquanto fazia ginástica pela manhã.
– Você não pode dizer onde é a casa do segurança do presidente da República, você não pode dizer onde ele vai alugar um carro, porque se não fica muito fácil quem quiser fazer uma desgraça fazer a desgraça por antecipação. Quando se trata de segurança é uma questão de estado e aí tem que ser efetivamente sigiloso – afirmou.
Ainda de acordo com Lula, é preciso ter cuidado com uma tradição da oposição brasileira de torcer para que as políticas de governo dêem errado.
– Não é o PSDB, nem o PFL, era o PT quando estava na oposição. Parte da oposição historicamente fica sempre torcendo para as coisas não darem certo.
Múcio: Lula reconhece que deveria ter agido contra mau uso de cartões
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, afirmara que o próprio Lula reconheceu que o governo deveria ter agido antes no sentido de impedir e punir os maus gastos com cartão corporativo, já que as despesas eram publicadas pelo Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Múcio deu uma coletiva após participar de uma reunião com líderes e vice-líderes da base aliada no Congresso.
– Cometeu-se algum erro? Cometeu-se. O governo tornou as contas transparentes, mas, em determinado momento, deixou de fazer a censura conta por conta. Nós não usamos a transparência a qual nós criamos na hora em que apareceu primeiro erro. Poderíamos ter corrigido e talvez não ocorressem esses sucedâneos -afirmou o ministro.
Múcio disse ainda que o governo não vai interferir nas escolhas do presidente e do relator da CPI, mas em seguida acrescentou que os cargos devem ficar mesmo sob o comando de PMDB e PT.
O ministro insistiu na posição de que a comissão não deve ter como foco atingir Lula e o ex-presidente Fernando Henrique e suas famílias. ( A CPI pode acabar em pizza? Opine)
Nesta terça-feira, se intensificaram as conversas sobre os cargos de comando na CPI. Partidos de oposição reagiram à intenção do governo de dar ao PMDB e ao PT os cargos de presidente e relator.
Em reunião de líderes partidários no Senado, comandada pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), eles prometeram obstruir as votações caso o governo não divida o poder da comissão.
Temendo a paralisação na Casa, Garibaldi pediu ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) que negocie com o Planalto um posto importante para a oposição na comissão que vai investigar os gastos com cartões corporativos.
Base tenta mostrar que Lula não sabia de abusos nos cartões corporativos
Os líderes do PT e do governo, Mauricio Randes (PE) e Henrique Fontana (RS), representantes da base aliada na CPI dos Cartões Corporativos, vão tentar mostrar que o presidente Lula e seus familiares não sabiam que os ordenadores de despesa estavam cometendo abusos ou usando mal os cartões corporativos.
O argumento pode ser batido, mas já deu bons resultados em escândalos anteriores.
– O cara que cometeu o erro é que é o responsável. Isso não é um problema de governo e não vai respingar no presidente Lula. Ele não mandou desviar dinheiro para caixa dois ou disse ao servidor portador do cartão: vá lá e cometa uma irregularidade com o cartão corporativo – disse Rands.
Questionado se partiu da assessora pessoal da primeira dama Marisa Leticia, Maria Emilia, a decisão de sacar R$ 650 mil em dois anos para pagar suas despesas, Rands respondeu que, se for o caso, as co-responsabilidades também serão apuradas, mas sempre ressalvando que não deve afetar a segurança da família presidencial.
Uma outra estratégia é provar que os gastos com as contas B no período Lula reduziram bastante em relação ao governo FH, mas não explicaram que os gastos com as contas B diminuíram desde de 2001 porque a partir desse ano foi implantado efetivamente o cartão corporativo, que deveria substituir as contas B, que mesmo assim foram mantidas.
– Vamos mostrar que as despesas com as contas B no governo Lula diminuíram bastante – disse Fontana.
Líder do PSDB pede detalhes sobre gastos de ministros com cartões
O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), deu entrada nesta terça-feira, na Mesa Diretora da Casa, em requerimentos de informação endereçados aos 37 ministros da Esplanada para obter detalhes sobre o uso dos cartões corporativos. Ele quer saber, em cada pasta, o número dos seus usuários do dispositivo, seus nomes, quanto cada um gastou, mês a mês, no período de 2003 a 2007, discriminando-se o tipo da despesa e seus valores.
Ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, Virgílio enviou dois requerimentos: um com o mesmo teor dos demais e outro referente ao período entre 2001 e 2002, quando o próprio senador tucano ocupou o cargo, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
PPS vai ao Supremo para tentar derrubar o sigilo de gastos públicos
E o PPS vai à Justiça pedir o fim do sigilo em despesas do governo. Uma ação de argüição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, será entregue pelo presidente do partido, Roberto Freire, nesta terça-feira, no Supremo Tribunal Federal. O partido quer derrubar o Decreto-lei 200, d)e 1967, que garante o sigilo dos gastos do Poder Executivo, como do cartão corporativo. O PPS argumenta que o decreto contraria a Constituição.
“Não se mostra suficiente simplesmente alegar que o sigilo das informações se deve à segurança do Estado, sem apresentar a devida motivação. Por que a publicidade de um determinado ato ameaça a segurança do Estado?”, questiona o PPS.
HW COMUNICAÇÃO
Fonte: Extra / Globo
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