A Justiça da Paraíba determinou a suspensão, em todo o território nacional, das plataformas de apostas operadas pela empresa Pixbet. A decisão estabelece um prazo de 48 horas para que a empresa retire do ar os sites Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 100 milhões.

A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande após uma ação civil pública que questiona a eficácia dos mecanismos adotados pelas plataformas para impedir o acesso de crianças e adolescentes aos jogos de apostas. Entre os argumentos apresentados estão a ausência de reconhecimento facial e a possibilidade de menores utilizarem o CPF de terceiros para criar contas.

Segundo apurou o Notícia Paraíba, na decisão, o magistrado entendeu que a forte ligação das plataformas com o universo esportivo e o uso de conteúdos de grande apelo ao público jovem aumentam o risco de acesso por crianças e adolescentes. A suspensão permanecerá válida até que a empresa comprove judicialmente a adoção de mecanismos eficazes de controle de idade e proteção ao público infantojuvenil.

A empresa ainda poderá recorrer da decisão. Até o momento, não havia informado se cumprirá a determinação ou apresentará recurso à Justiça.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Notícia Paraíba