Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta abrangente de reforma do sistema de Justiça brasileiro, focada na revisão das competências da Corte e no endurecimento do combate à corrupção entre magistrados.

Segundo o ministro, a reestruturação deve priorizar um sistema capaz de promover segurança jurídica, celeridade e amplo acesso a direitos, fortalecendo a confiabilidade das instituições perante a sociedade. Dino ressalta que o Brasil necessita de “mais justiça” e que a mudança deve englobar todos os segmentos do setor público que atuam sob o guarda-chuva do STF.

A proposta está estruturada em 15 eixos fundamentais. Entre os pontos de maior impacto, destaca-se a alteração na lei penal para punir de forma mais rigorosa juízes, procuradores e advogados envolvidos em crimes como corrupção, peculato e prevaricação. O texto busca eliminar o que o ministro classifica como “institutos arcaicos”, citando especificamente a aposentadoria compulsória punitiva — medida que hoje permite que magistrados afastados por irregularidades continuem recebendo proventos — e a multiplicação indiscriminada de parcelas indenizatórias.

Revisão de competências e fim de privilégios
Um dos pilares centrais do plano de Flávio Dino é a revisão das competências constitucionais do STF e dos Tribunais Superiores. O objetivo é desafogar as instâncias máximas e redefinir o papel do Supremo, permitindo que a Corte foque em questões estritamente constitucionais e de alta relevância para o país. A medida visa imprimir mais velocidade aos julgamentos e conferir maior previsibilidade às decisões judiciais, evitando a fragmentação de entendimentos jurídicos.

Além do combate à corrupção, a proposta ataca benefícios administrativos que geram desgaste à imagem do Judiciário. A extinção de penduricalhos financeiros e a revisão do sistema de punições administrativas buscam alinhar o tratamento dado a magistrados ao que é aplicado aos demais servidores públicos, eliminando distorções que, segundo a proposta, comprometem a justiça do sistema.

Divergência no STF e o contexto ético
A divulgação das propostas ocorre em um momento de intensa movimentação interna no Supremo Tribunal Federal. O artigo de Dino vem a público enquanto o presidente da Corte, Edson Fachin, encabeça a discussão para a criação de um Código de Ética específico para os ministros. O tema, no entanto, divide o tribunal.

Boa parte dos magistrados manifesta-se contrária à implementação de um novo código neste momento. A ala divergente argumenta que a medida poderia expor excessivamente o STF, fragilizando a instituição em um período de crise institucional e diante da repercussão negativa gerada por escândalos recentes, como o caso envolvendo o Banco Master. Para os opositores da ideia, a prioridade deveria ser a preservação da estabilidade da Corte, enquanto os defensores da reforma veem na transparência a única saída para recuperar a credibilidade social.

A proposta de Flávio Dino deve agora ser discutida nos fóruns institucionais e pode servir de base para novos projetos de lei no Congresso Nacional, dado o caráter constitucional de muitas das mudanças sugeridas.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Band.com