O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (07/03/2024), que o Supremo Tribunal Federal (STF) invadirá a competência do Legislativo, caso decida pela descriminalização da maconha.

A declaração foi feita durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (07/03/2024).

“Havendo uma declaração de inconstitucionalidade, deixa de existir no mundo jurídico o tipo penal do porte para uso? Significa que alguém que estiver portando droga para consumo próprio não terá consequência alguma àquele fato, sequer a droga vai poder ser apreendida, e muito menos o autor ser autuado, classificado, até para fins de estatística”, afirmou o presidente do Congresso.

“São duas coisas distintas que hoje estão sob julgamento do Supremo Tribunal Federal, mas, a vingar – isso é importante que se diga –, a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é descriminalização da conduta numa invasão de competência do Congresso Nacional”, argumentou.

Pacheco é autor da PEC
O presidente do Senado é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/23, chamada de PEC das Drogas. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, sob relatoria de Efraim Filho (União-PB).

De acordo com o relator, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar o texto na próxima quarta-feira (13/3). A equipe de Alcolumbre, no entanto, pontua que o parlamentar ainda vai definir a pauta.

O texto da PEC prevê que seja considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de quaisquer entorpecentes ou drogas ilícitos.

Além disso, prevê que seja observada uma distinção entre traficante e usuário de drogas. Ao usuário a proposta aponta aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência química.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Rebeca Borges / Metrópoles