O que parecia apenas uma disputa protocolar virou uma crise institucional explícita. O governador João Azevêdo (PSB) ingressou com duas ações no Supremo Tribunal Federal contra a Assembleia Legislativa da Paraíba, numa escalada que revela o tamanho real do confronto entre Executivo e Legislativo.

Na primeira ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o governo pede a suspensão da LDO 2026, promulgada pela Assembleia mesmo após vetos do Executivo. A Procuradoria-Geral do Estado sustenta que os vetos não poderiam ter sido ignorados, já que o prazo de apreciação estava suspenso durante o recesso parlamentar por portaria da própria Casa. Entre os pontos mais polêmicos vetados estão o aumento das emendas impositivas para 1,5% da Receita Corrente Líquida, o pagamento antecipado dessas emendas até 15 de maio e a divisão da arrecadação extra entre todos os Poderes.

A segunda ação, sob relatoria do ministro Edson Fachin, tem como alvo a Emenda Constitucional nº 61/2025, que inseriu na Constituição estadual o artigo 172-A. O dispositivo obriga reajustes anuais nos orçamentos do Legislativo, Judiciário, TCE, MPPB e Defensoria, independentemente de crescimento real da receita. Para o governador, a medida fere a separação dos Poderes, afronta a Constituição Federal e cria despesas sem indicar fontes de compensação, comprometendo o equilíbrio fiscal do Estado.

Nos dois casos, o governo pede medidas cautelares imediatas, argumentando que as regras impostas pela Assembleia ameaçam o planejamento financeiro de 2026 e reduzem drasticamente a autoridade do Executivo sobre o orçamento estadual. Azevêdo afirma que tanto a LDO quanto a emenda aprovada ferem princípios constitucionais e extrapolam os limites da autonomia do Legislativo.

O impasse deixa claro que a tensão entre governo e Assembleia, que alguns tentaram minimizar, é muito mais intensa do que se imaginava — e agora se desenrola no palco máximo da Justiça brasileira.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: O Norte