CNJ aponta falhas funcionais de magistrada Ritaura Rodrigues em homologações milionárias e nomeação de perita sem qualificação

A atuação da magistrada Ritaura Rodrigues voltou ao centro do debate jurídico nacional durante sessão pública transmitida ao vivo pelo Conselho Nacional de Justiça, marcada por duras observações quanto à condução de processos envolvendo homologações de cálculos milionários e nomeação de perita sem qualificação técnica comprovada.
Durante o julgamento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou a ausência de cautela mínima na homologação de cálculos de elevado valor econômico. Em seu voto, o ministro ressaltou que não ficou comprovada a existência de dolo por parte da magistrada, seja em eventual conluio com a perita nomeada, seja com as partes beneficiadas pelas decisões.
Apesar disso, o ministro enfatizou que a repetição de condutas semelhantes em dois casos distintos evidenciaria falha funcional relevante quanto à observância dos deveres inerentes à magistratura, especialmente no dever de fiscalização e prudência em processos de alta complexidade financeira.
O conselheiro Marcello Terto e Silva também reforçou os fundamentos anteriormente apresentados em seu voto na Revisão Disciplinar, afirmando que já havia identificado indícios de irregularidade na escolha da profissional responsável pela perícia judicial. Segundo ele, a perita nomeada não possuía qualificação técnica adequada para atuar nos feitos em questão.
Terto destacou ainda que, mesmo inexistindo à época uma lista oficial de peritos disponibilizada pelo tribunal, competia à magistrada verificar previamente a aptidão técnica da profissional escolhida e a viabilidade de sua atuação no caso concreto, diante da relevância e do impacto econômico das demandas analisadas.
A sessão foi transmitida publicamente no YouTube e reacendeu discussões sobre os deveres de cautela, fiscalização e responsabilidade funcional de magistrados na condução de processos envolvendo perícias técnicas e valores expressivos.
A íntegra da sessão pode ser acessada em: Sessão do CNJ no YouTube. O voto do ministro Mauro Campbell tem início aproximadamente em 1h47min45s da transmissão.
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