Câmara Municipal de Pombal. Foto: Arquivo HW Comunicação

A Câmara Municipal da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, aprovou em primeira e segunda votação nesta segunda-feira (08/06/2026), o Projeto de Lei 053/2026 que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e estabelece normas de inspeção e fiscalização agroindustrial e sanitária de produtos de origem animal no município.

Com a aprovação da matéria, os produtores de queijos e derivados do leite, poderão dar um primeiro passo na regularização de seus respectivos produtos no âmbito municipal e daí buscar regularização estadual e nacional para uma comercialização mais ampla.

A matéria foi aprovada por unanimidade nas duas votações e agora deverá ser encaminhada ao chefe do Poder Executivo para sancioná-la.

PROJETO DE LEI: Nº. 053/2026 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, estabelece normas de inspeção e fiscalização agroindustrial e sanitária de produtos de origem animal no âmbito do município de Pombal, revoga a Lei Municipal nº. 1.542, de julho de 2012. e dá outras providências.

Abaixo veja vídeo, onde o presidente do Poder Legislativo, o vereador Edno Dantas, explica a importância do Projeto de Lei, para produtores do município. 

HW COMUNICAÇÃO