A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, aprovou nesta segunda (12/05/2025), durante à 28ª Sessão Ordinária, em primeira e segunda votação, os projetos de Lei 051/2025 e 052/2025.

Conforme redação, o Projeto de Lei 051/2025, regulamenta o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes E-MULTI e Equipes de Apoio, como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, no âmbito municipal.

Já o Projeto de Lei 052/2025, regulamenta o pagamento da parcela adicional do Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes EMULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, no âmbito municipal.

Outra importante matéria apreciada e aprovada pelos parlamentares foi o projeto 047/2025, que instituiu o adicional de insalubridade aos servidores municipais ocupantes dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Coveiros.

Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (12/05/2025) foram aprovadas um total de sete matérias, sendo seis projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votação, que aconteceu nesta segunda-feira. 

Clique aqui e assista à 28ª Sessão Ordinária.

PROJETO DE LEI : Nº. 041/2025 – AILTON DE MELO SILVA Dispõe sobre a implantação de vagas preferencias em estacionamentos para pessoas portadoras do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 043/2025 – AILTON DE MELO SILVA Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 047/2025 – PODER EXECUTIVO Altera a Lei Municipal Nº. 1.632, de 13 de Novembro de 2014, para Instituir o adicional de insalubridade para os ocupantes dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Coveiro.

PROJETO DE LEI : Nº. 052/2025 – PODER EXECUTIVO Regulamenta, no âmbito do município de Pombal-PB, o pagamento da parcela adicional do Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes EMULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 051/2025 – PODER EXECUTIVO Regulamenta, no âmbito do Município de Pombal-PB, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes E-MULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 054/2025 – PODER EXECUTIVO Autoriza o poder Executivo Municipal a desafetar e doar área de terreno à Câmara Municipal de Pombal e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº. 003/2025 – JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO Outorga o título de cidadão pombalense ao Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo.

As sessões da Câmara Municipal de Pombal, acontecem normalmente as segundas e terças-feiras a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela página do Face Book, Câmara Pombal e retransmitida a partir das 08 horas do dia seguinte, pela Rádio Bom Sucesso 101 FM.

HW COMUNICAÇÃO