O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (18/07/2025), que não mostra a tornozeleira eletrônica por ser humilhante e ter vergonha do aparelho.

A utilização de tornozeleira eletrônica foi uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Eu resolvi voltar para cá três meses depois. Correndo o risco de ser preso no aeroporto por algo que eu não fiz. E nem esses coitados que estão presos fizeram. Só quem não tem nada na cabeça diz que o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe”, prosseguiu.

De acordo com a decisão do magistrado, o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para “submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado”, buscando, inclusive com auxílio financeiro, a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras.

O STF reiterou que a Soberania Nacional e a independência judicial são “princípios inflexíveis”. O não cumprimento de qualquer medida resultará na revogação e decretação da prisão.

Além da tornozeleira, foram impostas outras medidas ao ex-presidente, como:

• proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e dias de folga;
• proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, respeitando uma distância de 200 metros;
• proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados em diversas ações penais e inquéritos relacionados;
• proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
• e busca e apreensão domiciliar e pessoal de aparelhos de telefone celular, computadores, tablets, mídias de armazenamento, documentos e valores em espécie iguais ou superiores a R$ 10 mil.

Como funciona a tornozeleira eletrônica?

A monitoração eletrônica é uma medida judicial que estabelece restrições de movimentação ou de horários por meio de um dispositivo eletrônico, geralmente uma tornozeleira.

No Brasil, a vigilância à distância ocorre por meio de sinais emitidos pela tornozeleira captados por satélites, permitindo identificar a posição geográfica da pessoa e seu monitoramento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O acompanhamento e a fiscalização das pessoas monitoradas são realizados pela CME (Central de Monitoração Eletrônica), que é ligada ao órgão de gestão penitenciária de cada estado. As CMEs são responsáveis por monitorar o uso da tornozeleira e o cumprimento das demais condições judiciais, além de resolver incidentes que possam surgir durante o monitoramento.

É importante ressaltar que não cabe à polícia verificar se a pessoa está cumprindo as determinações judiciais; essa função é exclusiva da Central de Monitoração, e a polícia só deve intervir se for acionada pela Central. A pessoa monitorada tem o dever de aceitar visitas dos responsáveis pela monitoração, responder aos seus contatos, não retirar ou danificar o equipamento, respeitar a área e os horários de circulação definidos, manter a bateria da tornozeleira carregada e informar falhas no equipamento. A monitoração deve sempre respeitar a integridade física, moral e social do indivíduo.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: CNN Brasil