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TRF5 mantém condenação de Fábio Tyrone por danos ao erário, suspende direitos políticos e aplica multa

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, por fraudes na contratação de uma clínica oftalmológica quando era prefeito do município. A decisão suspende os direitos políticos do ex-gestor e aplica multa. Tyrone é pré-candidato a deputado federal pelo PSB.

O Ministério Público Federal (MPF) apontou fraudes em licitação na contratação da Clinor para prestar serviços de oftalmologia com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 2009 e 2010.

A defesa de Tyrone e de outros investigados apresentaram embargos de declaração, mas a maioria deles foi rejeitada. O advogado de defesa Romero Abrantes descartou suposta inelegibilidade do político. Para ele, não há qualquer condenação colegiada que se enquadre nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

Em áudio, Fábio Tyrone disse que irá recorrer da decisão e reafirma sua pré-candidatura. “Para você incorrer na ficha limpa, e ter os direitos políticos suspensos por um colegiado tem que ter a concomitância do dano ao erário, com o enriquecimento ilícito, além do dolo… Eu tenho vários caminhos no TRF5 e em Brasília… vamos vencer ou em Recife ou em Brasília, não tenho nenhum medo em relação a isso, e mesmo se ocorrer um insucesso, isso não impede de disputar as eleições”, declarou Tyrone.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Click PB

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