Prefeitura de Campina Grande atrasa aluguel e juiz nega religamento de energia: “Município tenta se apropriar”

Após a Prefeitura de Campina Grande atrasar o aluguel de um prédio que abriga as Secretarias de Administração e de Obras, o proprietário pediu o desligamento da energia. Com isso, a Prefeitura recorreu à Justiça para pedir o religamento do fornecimento. O juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido da administração municipal e apontou que ao deixar de fazer os pagamentos de aluguel, o “Município tenta se apropriar de propriedade privada de forma ilegal e, nessa circunstância, assumiu o risco das consequências de sua inadimplência, incluindo a possibilidade de o titular da unidade consumidora solicitar o desligamento do serviço.”
A Prefeitura de Campina Grande recorreu à Justiça argumentando haver riscos ao interesse público e à manutenção dos serviços ofertados pelas Secretarias de Administração e de Obras. O juiz apontou não estar comprovada a probabilidade do direito, necessária para concessão da tutela de urgência.
Cobrança do dono do prédio
O dono do prédio onde funcionam as secretarias cobra os alugueis atrasados de R$ 40 mil mensais. Com o atraso, ele recorreu à Justiça para o corte no abastecimento de energia, além de ingressar com ação de despejo.
Prefeitura de Campina Grande respondeu
Em nota divulgada na última terça-feira (13/01/2026), a Prefeitura de Campina Grande não comentou sobre os atrasos de aluguel e disse apenas que tentou viabilizar a abertura de nova unidade consumidora de energia para manter os serviços das secretarias no prédio, mas que não foi possível antes do desligamento da energia.
“Desde que tomou conhecimento da situação, a gestão municipal adotou as providências administrativas cabíveis junto à concessionária para viabilizar a abertura de nova Unidade Consumidora. No entanto, os trâmites técnicos e administrativos necessários não puderam ser concluídos antes da execução da referida Ordem de Serviço”, disse a Prefeitura, em nota, como verificou o ClickPB.
“Com o objetivo de evitar transtornos aos servidores e à população e assegurar a continuidade das atividades administrativas, a Prefeitura organizou, de forma excepcional, a execução das atividades funcionais em regime remoto, garantindo a manutenção de todos os serviços públicos”, acrescentou.
A Prefeitura de Campina Grande concluiu dizendo que “segue adotando todas as medidas legais e administrativas necessárias para a regularização do fornecimento de energia no imóvel, pautando sua atuação pela responsabilidade, legalidade e interesse público.”
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