O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 só entre em vigor a partir das Eleições em 2023. Decisão atende pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de acordo com o blog da Luísa Martins da CNN Brasil.

A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.

Mudança no número de parlamentares deveria ter início a partir das eleições de 2026. Segundo Alcolumbre, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto ainda segue pendente de apreciação, impedindo aplicação das novas regras para o próximo ano.

Seguindo entendimento de Alcolumbre, Fux afirmou que mudança ainda é debatida no Congresso Nacional, então número de parlamentares permanece o mesmo em 2026 para que não haja insegurança jurídica. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: CNN Brasil