A Justiça da Paraíba proferiu sentença condenando JPVS, ex-servidor do Pombal, no Sertão da Paraíba, por improbidade administrativa que resultou em dano ao erário e enriquecimento ilícito. O réu, que exercia a função de Fiscal de Obras, foi acusado de desviar recursos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com o processo, o réu recebia os valores do imposto diretamente dos contribuintes, mas não realizava o devido repasse aos cofres públicos. Essa conduta causou um prejuízo comprovado ao patrimônio público municipal no valor de R$ 868.964,84.

O Juiz da 2ª Vara Mista de Pombal, acolheu integralmente o pedido do Ministério Público e aplicou as seguintes sanções ao ex-servidor:

Punições Aplicadas

• Ressarcimento Integral do Dano: O réu foi condenado a devolver o valor de R$ 868.964,84, acrescido de correção monetária e juros.

• Suspensão dos Direitos Políticos: Pelo período máximo de 14 (quatorze) anos.

• Proibição de Contratar com o Poder Público: Pelo período máximo de 14 (quatorze) anos.

• Perda da Função Pública: Sanção consolidada em decorrência da condenação.

A decisão visa reverter o prejuízo milionário causado aos cofres públicos do município de Pombal.

Cabe recurso ao réu, com prazo para fazê-lo.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Paraíba Agora