O pleno do tribunal de Contas do estado da Paraíba (TCE) reprovou em sessão ordinária por videoconferência realizada na ultima quarta feira (14/04/2021) as contas do atual prefeito da cidade de Mato Grosso Raimundo José de Lima.
As contas do exercício 2019 foram analisadas e reprovadas após o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz constata despesas irregulares na manutenção de veículos, baixo índice de recolhimento previdenciário e acumulação de cargos públicos na gestão.
Em sua decisão, o conselheiro Nominando Diniz pontou que a irregularidades na acumulação ilegal de cargos públicos, Inadimplência no pagamento da contribuição patronal, débito original ou parcelamento, Procedência em parte da denúncia I, considerando irregular os gastos com peças e combustível com o veículo ônibus, de placa OGE 7130, e veículo ambulância, de placa NGG 0862, no exercício de 2019, estando os mesmos em estado de inoperância.
No processo constava que a única ambulância que o município possui está a mais de 1 ano quebrada e abandonada sem nenhuma reposição de peças e serviços mecânicos e a Prefeitura Municipal de Mato Grosso PB, responsável pelo veículo está faturando com combustíveis, peças automotivas e serviços mecânicos. Ele informou que o veículo se encontra em um galpão, por trás do Posto Bom Jesus, no bairro corrente, Catolé do Rocha.
Em decisão, a corte do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrario a aprovação das contas imputando contra o atual prefeito Raimundo José de Lima a aplicação de multa pessoal e ainda concedeu um prazo de 90 dias ao atual prefeito para regularizar os casos de acúmulo de cargos.
HW COMUNICAÇÃO
Fonte: Sertão PB