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A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, aprovou durante as durante as 28ª e 29ª sessões ordinárias do 2º período legislativo, realizadas respectivamente segunda-feira (10/11/2025) e terça-feira (11/11/2025), sete matérias.

Durante os dois dias de sessões, foram apreciados e votados quatro projetos de Lei, dois requerimentos e uma moção.

Com destaque para o projeto de Lei 048/2025 que autoriza o Poder Executivo a realizar o Refis dos ITBIS de imóveis construídos e vendidos, cujo os proprietários acabaram sendo vítimas de fraudes, ocasionadas por terceiros.

O ‘esquema fraudulento’, envolvendo um ex-servidor do município que supostamente teria desviado e falsificado os documentos referentes ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A fraude vem ocasionando uma ‘grande’ dor de cabeça, alem de uma situação constrangedora para muitas famílias que adquiriram imóveis através de financiamentos bancários e que passaram a ser cobrados por uma dívida que acreditavam está paga. 

Com a aprovação da matéria, as famílias que foram lesadas poderão refinanciar a dívida, caso queiram, sem juros e multas e ainda dividido em até 36 parcelas iguais, tendo o prazo de até 180 dias ou seis meses após a publicação da Lei.

Só poderá ser contemplado pela lei, os contribuintes com débito de ITBI cujo a ação fiscal tenha sido formalizada no período de  01 de janeiro de 2022 à 31 de dezembro de 2024, quando foi descoberto a fraude fiscal.

Na sessão ordinária de segunda-feira (10/11/2025), foram apreciadas e aprovadas as seguintes matérias:

PROJETO DE LEI : Nº. 048/2025 – PODER EXECUTIVO Institui o programa de recuperação fiscal de ITBI (Refis-ITBI) do Município de Pombal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 091/2025 – PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS Reconhece como utilidade pública a “ONG 4 Patas” e dá outras providências.

MOÇÃO: N.º 081/2025 – JOÃO DE SOUSA LEITE FILHO Moção de Congratulações e Aplausos a equipe de Auxiliar de Limpeza do Hospital Regional de Pombal, pelo exelente trabalho realizado nas dependências e nos leitos do HRP. 

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Já na sessão ordinária de terça-feira (11/11/2025), foram apreciadas seis matérias.

PROJETO DE LEI : Nº. 048/2025 – PODER EXECUTIVO Institui o programa de recuperação fiscal de ITBI (Refis-ITBI) do Município de Pombal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 091/2025 – PAULO ROMERO OLIVEIRA FREITAS Reconhece como utilidade pública a “ONG 4 Patas” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 096/2025 – PODER EXECUTIVO Regulamenta, no âmbito do Município de Pombal-PB, o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes E-MULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI : Nº. 095/2025 – GILBERTO ISMAEL LACERDA Denomina Atêncio Bezerra Wanderley o Loteamento Altiplano.

REQUERIMENTO: N.º 047/2025 – MESA DIRETORA Requerendo ao Plenário dessa Casa de Leis que possamos realizar no próximo dia dezoito de Novembro, Audiência Pública em Alusão ao mês da Consciência Negra.

REQUERIMENTO: Verbal – Marcos Andrade Requerendo que seja feito uma comissão com vereadores de situação  e de oposição para acompanhar o programa de cisternas da Diocese de Patos que estar sendo implantado em comunidades rurais de Pombal.

Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

As sessões ordinária da casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, ocorrem semanalmente as segundas e terças-feiras, a partir das 17 horas, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Face Book e You Tube e com retransmissão no dia seguinte a partir das 08 horas, pela rádio Bom Sucesso FM.

HW COMUNICAÇÃO