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A Câmara de Vereadores da cidade de Pombal, no Sertão da Paraíba, casa “Avelino de Queiroga Cavalcanti”, aprovou durante a 29ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizadas nessa terça-feira (11/11/2025), o Projeto de Lei 096/2025, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o Incentivo do Componente de Qualidade para as equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Equipes E-MULTI e Equipes de Apoio, na forma como estabelecido pela Portaria Nº. 3.493/2024, do Ministério da Saúde.

O projeto representa um importante marco na valorização dos profissionais da saúde do município, especialmente das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e da Saúde Bucal (ESB), que atuam diretamente no atendimento à população.

A nova lei busca reconhecer o esforço diário desses servidores e estimular a melhoria contínua dos serviços públicos de saúde em Pombal.

De acordo com o texto aprovado, o incentivo será financiado com recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, sem gerar custos adicionais ao município. O valor será distribuído conforme o desempenho e os resultados alcançados pelas equipes, avaliados periodicamente pelo Ministério da Saúde.

O programa estabelece critérios de desempenho e metas que premiam as equipes com melhor classificação, promovendo meritocracia, reconhecimento e valorização profissional. Além disso, parte dos recursos será destinada à manutenção e ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS), garantindo mais qualidade e eficiência nos atendimentos.

A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda votação, ocorridas nessa terça-feira (11/11/2025). Agora a proposta segue para sanção do prefeito Claudenildo Alencar.

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