A Câmara Municipal de Paulista aprovou na sessão desta terça-feira (31/07/2019), um Projeto de Lei do vereador José Umberto Nunes Filho (Betinho Sabiniano) que inibe a cobrança de tarifa de religação de clientes que tiveram seus fornecimentos cortados por falta de pagamento.
O vereador considera abusiva a cobrança dessa tarifa uma vez que o consumidor já fora penalizado com o corte do fornecimento.
A Câmara também aprovou o projeto “Educa Legal” de autoria da vereadora Sônia Maria de Lima.
A iniciativa da presidente da casa visa barrar a entrada, em Paulista, de empresas que não sejam reconhecidas pelo MEC, mas que, ofereçam cursos superiores e técnicos a preços atrativos causando prejuízos aos estudantes como aconteceu recentemente. RELEMBRE.
A fiscalização ficará a cargo do Conselho Municipal de Educação.
A Câmara também aprovou requerimento do vereador Possidônio Fernandes para realização de sessão itinerante no distrito do Mimoso, que tem o objetivo de ouvir a população sobre as principais prioridades em termos de obras e investimentos para a comunidade.
A data para a realização da referida sessão será definida pela presidência e divulgada antecipadamente.
HW COMUNICAÇÃO
Fonte: Fala PB
