Ao julgar um Reexame Necessário – um instrumento jurídico usado para dar eficácia a determinadas sentenças – oriundo da comarca de Pombal, o Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que candidatos classificados em concursos públicos, ainda que fora do número de vagas oferecidas, devem assumir a função, caso haja vacância de um dos postos.

Com a medida a Justiça obrigou uma aprovada em concurso a tomar posse na prefeitura de Pombal.

O caso analisado foi da educadora social M.R.C.A., que ficou na 15ª colocação no concurso realizado no ano de 2011, mas que impetrou um mandado de segurança na Justiça local para assumir a vaga.

O fato relatado na imprensa local é válido destacar que o concurso ofereceu 10 vagas para o cargo.

A educadora alegou que 14 pessoas foram convocadas, mas uma delas foi desclassificada e por isso ela tinha o direito de assumir.

A Justiça de Pombal julgou seu pedido favorável e ela foi convocada. A decisão tomada pela Magistrada pombalense foi mantida pelo Tribunal.

O caso foi relatado pelo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que entendeu que a jurisprudência dos tribunais superiores, como STF e STJ, já é consolidada em relação ao caso.

HW COMUNICAÇÃO com PB Agora

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