Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação parcial do prefeito do município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, por improbidade administrativa.

Ele foi condenado anteriormente a ressarcimento integral dos danos ao erário, suspensão dos direitos políticos, além de proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa civil. 

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (7), com a relatoria do desembargador José Aurélio da Cruz.

As denúncias foram formalizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Segundo o MPPB, o prefeito teria feito empréstimo/comodato de bens públicos em desacordo com a lei e sem licitação.

Conforme ação no Tribunal de Justiça, o gestor teria alegado que não houve improbidade no ato, tendo em vista que a entidade destinatária dos bens seria de caráter filantrópico e que os bens estariam sendo bem conservados.

Já o relator, conforme os autos, destaca que os bens foram adquiridos para equipar a unidade de saúde e não poderiam ter recebido destinação diversa.

HW COMUNICAÇÃO com Portal Correio

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.