O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (15), emitiu pareceu contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Caldas Brandão, João Batista Dias, a quem impôs débito superior a R$ 210 mil e multa pessoal correspondente a 10% desse valor, em razão, notadamente, de pagamentos por serviços de engenharia de execução não comprovada.

A empresa Esparta Construção e Incorporação Ltda. responde, solidariamente, por parte desse débito, conforme entendimento do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo, do qual ainda cabe recurso.

Na mesma sessão plenária, o TCE emitiu pareceres favoráveis às contas de 2013 da prefeita de Nova Olinda Maria do Carmo Silva. 

As do ex-prefeito de Boqueirão Carlos José Castro Marques (exercício de 2007) e as do prefeito de Caaporã João Batista Soares (2012) obtiveram a aprovação da Corte em grau de recurso.

Foram aprovadas, ainda, as contas de 2013 das Câmaras Municipais de Mulungu, Borborema, Logradouro, Umbuzeiro e Vista Serrana. Também, as contas de 2014 oriundas das Câmaras de Cacimbas, São José de Espinharas, Catingueira, São José do Bonfim,Vista Serrana, Passagem, Quixaba e Junco do Seridó. 

O Gabinete do Vice-Governador teve aprovadas as contas de 2013 e, a Controladoria Geraldo do Estado, as de 2014.

Os processos constantes da pauta de julgamento representavam movimentação de recursos da ordem R$ 252.348.096,04. 

Conduzida pelo presidente Arthur Cunha Lima, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz e Fernando Catão. 
Também, dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. 
O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão.
HW COMUNICAÇÃO Com ASCOM

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