“Calçada é Pública”, uma frase antiga para um problema também antigo da cidade de Pombal no Sertão da Paraíba, onde o desrespeito de alguns comerciantes que ‘ignoram’ o direito universal do cidadão de ir e vir, parece estar bem próximo de chegar ao fim.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Pombal, poderá por um fim, a esse desrespeito com o pedestre, que muitas vezes acaba sendo ‘obrigado’ a descer das calçadas obstruídas por produtos expostos por lojas e ambulantes.
O desrespeito é visto diariamente na cidade, pessoas que transitam pelas calçadas são ‘obrigadas’ a colocarem em risco suas vidas, tendo que andar pelas ruas, onde trafegam bicicletas, carros e motos e o risco aumenta quando se trata de crianças, idosos e pessoas com necessidades especiais.
Esse desrespeito já havia sido denunciado por nossa reportagem há pouco mais de dois anos (RELEMBRE).
Segundo o Código de Urbanismo de Pombal, é proibido estabelecer comércio ou por qualquer motivo interromper a passagem de pedestres nas calçadas do município.
Nesta terça-feira (03/10), o Ministério Público local enviou a reportagem do HW COMUNICAÇÃO o conteúdo do TAC, firmado na época pelo Promotor de Justiça José Carlos Patrício, com a Prefeitura de Pombal.
A partir de agora, a Prefeitura da cidade, deverá fiscalizar e autuar os comerciantes que continuarem desrespeitando o código de urbanismo do município, insistindo em fazer das calçadas uma ‘extensão’ de suas lojas para expor seus produtos.
Caso o Município não fiscalize, o uso indevido das calçadas, poderá ser penalizado com multa diária no valor de R$ 20 mil.
A medida do Ministério Público, visa garantir um direito que há anos é desrespeitado na cidade.
Abaixo confira o TAC na integra. 
Henio Wanderley –  HW COMUNICAÇÃO

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