O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Romero Marcelo, disse nesta sexta-feira (05/10), que não haverá ‘lei seca’ nas eleições deste ano, mas alertou que nenhum eleitor poderá se apresentar para votar na seção de votação embriagado.

“Se algum eleitor se apresentar embriagado, o Código Eleitoral determina que o presidente da seção não admita para o voto. Portanto, quem quiser tomar a sua bebida, que o faça depois de votar”, orientou o presidente Romero Marcelo.

A publicação da portaria da ‘lei seca’ é competência da Secretaria de Segurança e Defesa Social e acontece geralmente um dia antes do dia do pleito.

O secretário de segurança pública e defesa social, Cláudio Lima, disse ao Portal ClickPB que não irá editar a portaria este ano. “Nós já temos uma lei muito boa, que trata da lei seca e pega pesado com os motoristas embriagados, acho que essa lei já é suficiente. A Polícia vai estar na rua, o Detran também, eu não vou fazer portaria não”, disse o secretário.

Em eleições anteriores, a Secretaria sempre aguardava até o último momento para publicar a portaria, já que as entidades representativas de bares e restaurantes sempre ingressam na Justiça contra a medida, em função dos prejuízos que a restrição causa aos estabelecimentos.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Click PB