Candice Queiroga (Juíza)
Uma postagem indevida por um ex-assessor da Prefeitura Municipal de Pombal na rede social Facebook, contra uma uma funcionária do Poder Legislativo municipal gerou uma indenização de R$ 6.000.00.

O ex-assessor, José Tavares de Araújo Neto “Boquinha”, teria postado a seguinte frase: “OLHA O GOLPE: Lamentável e anti-etica a atitude da Secretária da Câmara Municipal de Pombal que criminosamente omitiu na ata a posse da Prefeita Polyana Dutra”.

A Secretária, Roseângela Oliveira Alves, alegando haver se sentido atingida em sua honra entrou com uma ação de indenização por danos morais contra José Tavares.

Em seu Despacho a juíza Candice Queiroga, julgou procedente o pedido condenando José Tavares apagar em favor de Roseângela Oliveira, a quantia de R$ 6.000.00 por danos morais.


“Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC e  na Lei dos Juizados Especiais, para condenar o promovido a pagar em favor da autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), importância a ser corrigida com incidência de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária, pelo INPC, a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ)”, disse a juíza Candice Queiroga em sua decisão.
Abaixo confira na integra a decisão publicada nesta sexta-feira (01/09). 
Henio Wanderley – HW COMUNICAÇÃO

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