A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, através da Comissão de Prerrogativas e da Subseção de Pombal, realizou nesta terça-feira (07/11), atividades relacionadas ao programa “Blitz das Prerrogativas”.

A comitiva esteve presente no fórum de Pombal, onde foi realizado uma reunião com os advogados locais, sendo debatidos os principais problemas enfrentados pelos causídicos. 

Os principais problemas apresentados a comissão foram: Demora para expedição dos RPVs, negativa de entrega de alvarás ao advogado, mesmo tendo este poderes para recebe-los, dificuldade de obter declaração de atividade rural para clientes nos sindicatos rurais, reclamação com relação a alguns servidores públicos que propalam a desnecessidade da presença do advogado em processos administrativos, interferido irregularmente na relação advogado cliente, a demora na devolução de processos junto ao TRF5, a negativa de prestação de informações via telefone por parte de cartórios estaduais e federais, problemas com a expedição de alvarás judiciais com pagamento unicamente na agencia da CEF de Sousa e por fim a necessidade de combate a figura do “agenciador de causas” em nossa cidade.

Encerrados os debates, em virtude do juiz estar em audiência, o presidente da Comissão das Prerrogativas, Allyson Fortuna, deixou acertado com o presidente Jaques que a própria Subseção, através de sua diretoria executiva, fará os encaminhamentos das reclamações aos magistrados de nossa Comarca, bem como realizará dentro breve espaço de tempo reunião com os presidentes dos sindicatos rurais, buscando garantir a todos os advogados o livre exercício de sua profissão, bem como identificar e coibir a pratica ilegal da profissão por parte da figura dos “agenciadores de causas” em toda nossa região.  

Após, a comitiva seguiu para a agencia do INSS de Pombal, com objetivo de fazer uma visita de cortesia a gerencia executiva local, onde foram tratados assuntos como atendimento preferencial para advogados e a reafirmação da posição da OAB quanto ao direito do segurado se fazer representado por profissional da advocacia.
O gerente executivo da agencia Albino Almeida, disse que apesar da agencia do INSS de Pombal contar no momento com pouco fluxo de demandas em decorrência de ausência de médico perito lotado na referida agencia, qualquer advogado que tiver a necessidade de um atendimento mais urgente, poderá solicitar a gerencia atendimento prioritário.
Além do mais, informou que mantém excelente relacionamento com todos os advogados que buscam os serviços prestados na agencia, reconhecendo que é um direito de qualquer segurado ser representado por advogado, estando sempre aberto a sugestões que venham aperfeiçoar os nossos trabalhos.
HW COMUNICAÇÃO

Fonte: ASCOM

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