Neste domingo (17), a Assessoria Jurídica da
prefeita da cidade de Pombal, Pollyana
Dutra (PT-FOTO), emitiu uma nota na qual explica os efeitos da sentença que
motivou a cassação de seu mandato.
Conforme a assessoria mesmo com a decisão da
Justiça Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos da prefeita Polyana e
do vice-prefeito Geraldinho, na última semana, a deliberação só terá eficácia
após o seu trânsito em julgado e portanto a gestora permanece no cargo.
Ainda conforme a nota, os advogados da prefeita
já estão preparando o recurso que será apresentado após a sentença que cassou a
gestora para que a mesma permaneça no cargo.
Confira a Nota na íntegra
A decisão que julgou a Ação de Investigação
Judicial Eleitoral em desfavor da Prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT),
proferida na última sexta-feira (15), só terá eficácia após o seu trânsito em
julgado, ou seja, após o julgamento definitivo da referida ação. 
Assim, não existe afastamento imediato do
cargo, sendo certo que a Prefeita permanece em seu pleno exercício até os
julgamentos dos recursos cabíveis. 
Os seus advogados já estão
preparando o recurso competente, que deverá ser interposto após a publicação da
sentença, alegando que inexiste comprovação da prática de conduta vedada,
vez que as contratações
discutidas nos autos são decorrentes dos novos órgãos públicos criados na
municipalidade e ocorreram antes do período vedado pela legislação eleitoral.
Henio Wanderley – HW COMUNICAÇÃO 

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