O Ministério da Educação (MEC) publicou na edição desta sexta-feira (3/7) do “Diário Oficial da União” uma portaria que estabelece as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que valerão a partir do segundo semestre de 2015. 
As mudanças foram anunciadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro.

Segundo o Diário Oficial da União, os cursos avaliados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) com notas 5 e 4 terão mais ofertas de vagas. 

O Ministério esclarece que cursos com nota 3 no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias. As instituições participantes poderão oferecer ainda um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.

De acordo com as novas regras, haverá prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, exceto Distrito Federal) e em carreiras como engenharia, áreas da saúde e formação de professores. 

“Esses cursos são considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de demandas sociais. Mas alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos”, informou o ministro da Educação.

Os juros do Fies passarão de 3,4% para 6,5% ao ano. Segundo o Ministério, para “fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados”. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Fies investiu R$ 13,7 bilhões em contratos, no ano passado.

O novo teto de renda familiar para participar do programa passará a ser de 2,5 salários mínimos por pessoa e o prazo para pagamento foi estendido para três vezes a duração do curso. 

Para solicitar o crédito, os alunos precisam fazer mais de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação. Antes das mudanças só era preciso ter prestado exame no Enem.

HW COMUNICAÇÃO com Jornal do Brasil

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