Um mandado de segurança impetrado por Alcina Simplício dos Santos, classificada na 3ª posição para o cargo de “Supervisor Escolar – Zona Rural”, objetivando sua posse em cargo público do Município de Pombal, no Sertão da Paraíba, foi atendido pelo juiz da 3ª Vara Mista da Comarca local, José Emanuel da Silva e Sousa.

O magistrado entendeu que a impetrante que foi classificada na 3ª posição, no certame que disponibilizava duas vagas para o referido cargo, deveria ter sido convocada, já que um dos dois aprovados que inclusive foram convocados para ingressar no serviço público, teria pedido exoneração da função, deixando o cargo ‘vago’.

Com a desistência da 2ª colocada, Alcina Simplício, passou da 3ª para a 2ª colocação, devendo por tanto ser convocada para nomeação e posse no cargo público.

Na sentença o juiz, diz que: “É que a Administração Pública tem a obrigação de nomear os aprovados dentro do número de vagas previsto no edital exatamente porque, ao anunciar o quantitativo de vagas existentes, cria a expectativa sobre os candidatos acerca do provimento das mesmas, dada a existência de cargos vagos e a necessidade do serviço. No caso presente, embora o candidato não tenha sido aprovado no número de vagas inicialmente previsto, porquanto classificado comprovou que na primeira convocação foram chamados os dois primeiros aprovados (ID 8087050), tendo ainda a segunda nomeada pedido sua exoneração (ID 8087082) o que autoriza o raciocínio de que o próximo classificado, aprovado inicialmente em 3º lugar, estará entre os 02 anunciados no edital de convocação (nº 001/2015). Dito de forma corriqueira, o pedido de exoneração de algum candidato mais bem classificado faz “a fila andar” em direção ao próximo, que também terá o direito subjetivo à nomeação, pois entre os dois candidatos classificados que se interessaram pelo cargo, cuja necessidade de preenchimento a administração já anunciou no Edital de convocação”.

Em sua decisão, o juiz da um prazo de cinco dias para que a gestão municipal proceda com a nomeação e posse da impetrante.

HW COMUNICAÇÃO