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Por volta das 15:00 horas desta segunda-feira (28/05) a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima informando que um homem estava vendendo gasolina de forma irregular na praça José Sérgio Maia, em Catolé do Rocha.

De imediato, uma guarnição se deslocou ao local e os PM’S comprovaram a veracidade do fato. O jovem José Wagner da Silva, de 30 anos, estava vendendo o produto em garrafas pet ao preço de R$ 7,50 o litro. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas que o caso requer.

Conforme o artigo 1º da Lei 8.176/91, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas é crime contra a ordem econômica, cuja pena é de detenção de um a cinco anos.

O artigo 56 da Lei 9.605/98 (Leis dos Crimes Ambientais) também proíbe comercializar, ter em depósito ou guardar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos, e a pena é de um a quatro anos de reclusão, além de multa.

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: Fala PB

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