O
medico e ex-prefeito de Pombal Abmael de Sousa Lacerda (Dr. Verissinho-foto), está
sendo notificado pelo acumulo de cargos públicos.
Conforme
a notificação de número 114/2015, Verissinho que atualmente trabalha nos hospitais
regionais de Pombal e Catolé do Rocha, além da cidade de São Domingos deverá
apresentar defesa num prazo de cinco dias ou optar por dois dos três cargos que
o médico ocupa.
O ex-prefeito
é efetivo do Estado, atendendo nos hospitais de Pombal e de Catolé do Rocha, já
na cidade de São Domingos, Verissinho é prestador de serviços.
Abaixo confira a integra da
Notificação:
NOTIFICAÇÃO Nº. 114/2015
O Presidente da Comissão Estadual
de Acumulação de Cargos – CEAC, no uso de suas atribuições legais, regimentais
e em atenção ao que determina o art. 37, incisos XVI
e XVII
da Constituição
Federal de 1988
– Matéria de Acumulação de Cargos Públicos e,
considerando que, o (a) servidor (a) é parte constante de Procedimento
Administrativo de Acumulação de Cargos Públicos, devidamente notificado (a), não
apresentou Justificativa Administrativa e não fez opção pelos vínculos,
legalmente, permitidos, RESOLVE:
INSTALAR a Comissão Sumária de Acumulação
de Cargos, ao mesmo tempo em que, INSTAURA o Processo Administrativo de
Acumulação de Cargos Públicos, no RITO SUMÁRIO, em desfavor do servidor ABMAEL
DE SOUSA LACERDA,
matrícula nº 077.553-3, sob a materialidade de acumular
ilicitamente
, o cargo de MEDICO, com lotação na Secretaria de Estado
da Saúde/PB, com os cargos de MEDICO, matricula nº 115.549-1, com
lotação, também, na Secretaria de Estado da Saúde/PB, de MEDICO (1º
vínculo), com lotação na
Prefeitura Municipal de São Domingos/PB, e de MEDICO (2º vínculo), com
lotação, também, na Prefeitura Municipal de São Domingos/PB.
NOTIFICAR o Servidor Público Estadual ABMAEL
DE SOUSA LACERDA,
matrícula nº 077.553-3, para, no prazo de 05
(cinco) dias consecutivos
, apresentar defesa e/ou OPÇÃO pelos
vínculos, legalmente, permitidos.
A notificação foi publicada no
Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (15). Conforme a constituição
brasileira o acúmulo de cargos públicos para médicos e professores, se limita a
dois empregos.
Em sua defesa, apresentada ao Ministério Público
local, o ex-prefeito disse que não há acúmulos de cargos. 
No município de São Domingos, Verissinho atende
dois dias por semana com carga horária de oito horas semanais.
Ainda em sua defesa o médico disse que participou
de uma licitação, onde o mesmo venceu, para prestar de serviços na
especialidade ginecológica, o que segundo ele, não se configura novo cargo
público.
Verissinho disse ainda que em Pombal e em Catolé do
Rocha, suas cargas horárias não ultrapassam 20 horas diárias, cada.
Henio Wanderley –  HW COMUNICAÇÃO

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