O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (06) Medida Provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
 
O objetivo da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras temporárias.
 
De acordo com a presidência, a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com uma complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego (1.385,91 x 65% = 900,84).
 
Por exemplo, numa redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125, sendo que R$ 1.750 pagos pelo empregador e R$ 375 pagos com recursos FAT.
 
O trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas.
 
O programa é uma alternativa ao layoff – suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional –, em que o trabalhador perde o vínculo. empregatício.
 

Segundo o governo, o programa permite que as empresas mantenham os trabalhadores qualificados e reduzam custos com demissão, contratação e treinamento, além de terem o gasto com salários reduzido em 30%.
 
O Governo Federal mantém parte da arrecadação com as contribuições sociais incidentes sobre os salários.
 
A contribuição do empregado e do empregador para o INSS e FGTS incidirá sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Portanto, a contribuição patronal para o INSS e para o FGTS incidirá também sobre o salário complementado, ou seja, sobre 85% do salário original. Mesmo assim, o custo de salários e encargos para o empregador seria reduzido em 27%.
 
Os setores que poderão aderir ao PPE serão definidos pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), formado por representantes dos ministérios do Planejamento; Fazenda; Trabalho e Emprego; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Secretaria-Geral da Presidência da República. “Durante o tempo de vigência do programa, não poderá haver demissões [nas empresas que aderirem]”, disse Rossetto. 
 
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, falou sobre o momento escolhido para o lançamento do programa: “Ele está sendo adotado agora porque é um programa de proteção ao emprego em momentos de redução temporária no nível de atividade. Antes tínhamos redução do desemprego”. 
 
Barbosa também explicou que o programa ajuda o equilíbrio fiscal. “Esse tipo de medida também preserva a produtividade e contribui para a recuperação mais rápida da economia”, afirma Barbosa.
 
As empresas e os trabalhadores deverão fixar a decisão em aderir ao PPE por meio de Acordo Coletivo específico, no qual a empresa deverá comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira. O período de validade para a utilização do programa é de seis meses, podendo ser prorrogável, com limite máximo de 12 meses.
 
Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE não poderão dispensar os empregados que tiveram sua jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a adesão. No final do período, o vínculo trabalhista será obrigatório por prazo equivalente a um terço do período de adesão.
 
O PPE visa preservar os empregos formais em momento de retração da atividade econômica, auxiliar na recuperação da saúde econômico-financeira das empresas, indispensáveis para a retomada do crescimento econômico.
 
Além disso, estimula a produtividade do trabalho por meio do aumento da duração do vínculo trabalhista e fomenta a negociação coletiva, aperfeiçoando as relações de trabalho. 
 
O programa deve ter um custo de R$ 100 milhões neste ano, preservando o emprego de 50 mil trabalhadores com salário médio de R$ 2.200.

 
HW COMUNICAÇÃO com Jornal do Brasil

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