A Associação de Magistrados da Paraíba (AMPB), emitiu nesta segunda-feira (18/09), uma Nota de Repúdio contra o pombalense José Tavares de Araújo Neto “Boquinha”,que teria feito postagens ofensivas numa rede social, contra a juíza Candice Queiroga.
José Tavares foi condenado a pagar indenização de R$ 6.000,00 a uma servidora do Poder Legislativo de Pombal, por postagens indevidas (RELEMBRE)
A sentença foi publicada pela juíza Candice Queiroga no dia 01 de setembro, Boquinha recorreu da decisão.
Abaixo confira na integra a Nota de Repúdio da Associação Paraibana dos Magistrados.
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) vem a público se solidarizar com a magistrada Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde em razão de declarações feitas pelo senhor José Tavares de Araújo Neto, em postagem publicada em rede social, com afirmações ofensivas e desrespeitosas, sem qualquer fundamento fático e de direito, tentando atingir a honra da juíza.

A AMPB repudia quaisquer declarações infundadas que visem desvirtuar a função judicial e macular a imagem da magistratura da Paraíba, sobretudo da utilização de um espaço sem qualquer oportunidade de contraditório, com o fim de desqualificar atos do Judiciário, ainda que sob o argumento da crítica democrática.

Se parte de um processo discorda da interpretação dada pelo juiz no julgamento da causa pode exercer seu direito à crítica por meio de argumentos que se refiram ao caso em questão e de preferência pelos meios legais. Sair do campo dos argumentos sobre os fatos e valores que envolvem o litígio para ataques à pessoa da juíza, por meio de declarações insultuosas, revela-se como uma conduta antiética e contrária ao debate democrático, além de ser tipificada como crime.

A AMPB repudia qualquer tipo de interferência à liberdade de julgar, ofensas pessoais, ou qualquer comportamento que vise desvirtuar a função judicial ou de seus juízes.

A Associação disponibilizará para a magistrada ofendida todos os meios legais necessários para a defesa de sua dignidade e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e aos seus juízes, como resguardo da Justiça, da ordem democrática e da liberdade de expressão calcada em preceitos éticos.

João Pessoa, 18 de setembro de 2017

Juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha

Presidente da AMPB

HW COMUNICAÇÃO

Fonte: ASCOM

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