A partir desta quarta-feira (01), agricultores que utilizam as águas do Rio Piranhas estarão proibidos de usarem as águas para as lavouras é o que determina uma resolução da Agência Nacional das Águas (ANA).

A determinação proíbe a retirada de água para a irrigação e a aquicultura do açude Coremas e do curso de água que compreende os Rios Piancó, Piranhas e Açu, no Sertão, entre os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Conforme a resolução só será permitida a captação de água para o consumo humano e animal.

A decisão é para garantir água para o consumo das populações das cidades que são abastecidas pelos rios e para os animais.

O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), João Fernandes disse que quem descumprir a determinação, poderá ter os equipamentos apreendidos, além de outras sanções previstas em lei.

De acordo com meteorologistas, 2016 não deverá ser um ano chuvoso para o Nordeste brasileiro, o que poderá agravar ainda mais a atual situação.

Mesmo com previsões que afirmam que 2016, as chuvas ocorreram com menos frequência que em 2015, a Agência Nacional de Águas, espera que os reservatórios possam tomar água, chegando a um armazenamento superior ao atual para que se possa voltar a analisar a liberação das águas para as irrigações.

Por outro lado, caso a capacidade dos reservatórios não melhorem, as cidades abastecidas pelo açude Coremas/Mãe D’água entrarão em colapso.

VEJA PORTARIA ABAIXO:


RESOLUÇÃO CONJUNTA No- 640, DE 18 DE JUNHO DE 2015
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 95, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovada pela Resolução no 2.020, de 15 de dezembro de 2014, torna público que ad referendum da DIRETORIA COLEGIADA, com fundamento no art. 13, inciso IV, da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000, e o DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA,

Considerando a seca no semiárido brasileiro e os baixos níveis dos açudes da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Piranhas-Açu;

Considerando a necessidade de priorizar o consumo humano e a dessedentação de animais durante a atual situação de escassez, conforme previsão do art. 1o da Lei Nº 9433, de 8 de janeiro de 1997; e Considerando os encaminhamentos das reuniões realizadas entre a ANA e os órgãos gestores de recursos hídricos dos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, resolvem:

Art. 1o As captações de águas superficiais localizadas no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Coremas, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, identificados no mapa do Anexo 1, com as finalidades de irrigação e aquicultura (carcinicultura, piscicultura e demais usos aquícolas), deverão ser interrompidas a partir de 1o de julho de 2015.

Art. 2o As captações de águas subterrâneas com as finalidades de irrigação e aquicultura (carcinicultura-camaroes, piscicultura e demais usos aquícolas), localizadas na faixa de 100 metros das margens dos corpos hídricos a que se refere o art. 1o, também deverão ser interrompidas a partir de 1o de julho de 2015, exceto as licenciadas e outorgadas pelos órgãos competentes, especificamente AESA-PB e IGARN-RN, que captem águas subterrâneas do cristalino.

Art. 3o Os sistemas mistos de captação de águas superficiais e subterrâneas que atendam diversas finalidades, tais como irrigação, aquicultura, consumo humano e dessedentação animal, deverão ser isolados até o dia 1o de julho de 2015, de forma que a captação de água atenda apenas às finalidades de consumo humano e dessedentação animal.

Art. 4o O descumprimento do disposto nesta Resolução será considerado infração gravíssima e ensejará a aplicação direta de embargo provisório ou definitivo, conforme legislação pertinente.

Parágrafo Único. A aplicação do embargo provisório ou definitivo poderá ensejar a apreensão e depósito de bens, lavrados os termos de apreensão e depósito.

VICENTE ANDREU – Diretor-Presidente da Agencia Nacional de Águas
JOSIVAN CARDOSO MORENO Diretor – Presidente do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte
JOÃO FERNANDES DA SILVA – Diretor – Presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

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