Tribunal de Justiça afasta Luiz Antônio da Prefeitura de Bayeux para evitar novos crimes

O desembargador Arnóbio Alves Teodósio determinou a suspensão do exercício da função pública de Luiz Antônio de Miranda Alvino, afastando-o do cargo de vice-prefeito e, consequentemente, do cargo de prefeito interino do Município de Bayeux. A medida cautelar foi assinada nessa terça-feira (20/03), nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 0000277-95.2018.815.0000. O Ofício para cumprimento da decisão foi encaminhado para a Câmara Municipal no final da manhã desta quarta-feira (21/03). O prazo estipulado para o afastamento é de 180 dias, a contar da decisão.

Conforme a inicial, o Ministério Público (MP) narra que, no dia 4 de julho de 2017, Luiz Antônio de Miranda Alvino, sucessor imediato na chefia do Poder Executivo, marcou um encontro por telefone com o empresário Ramonn Accioli, em seu escritório profissional, no Município de Santa Rita. Nesse local, o denunciado solicitou ao empresário, explicitamente, a quantia de R$100 mil para pagar ao ‘cabra da fita’, bem como divulgar o conteúdo de um suposto vídeo comprometedor do então prefeito, Berg Lima.

Em seguida, ao tentar obter a adesão do empresário, ofereceu-lhe a nomeação em qualquer cargo público, assim que ocorresse sua assunção ao cargo de prefeito, de modo a oportunizar-lhe o retorno financeiro do numerário solicitado, bem como o apoio político necessário para promover sua candidatura ao cargo de deputado estadual.

O relator considerou que a medida requerida pelo MP se mostra necessária para que, estando o denunciado afastado cautelarmente do cargo público de vice-prefeito no exercício de prefeito interino, seja minimizada a utilização indevida das prerrogativas ou vantagens de sua função.

Com base nas peças processuais colecionadas na denúncia (nº 0000276-13.2018.815.0000), que demonstram a solicitação de vantagem indevida ao empresário, o desembargador Arnóbio entendeu que o suposto delito de corrupção passiva teria sido iniciado no instante em que o denunciado propôs a Ramonn Accioli o acesso ao vídeo do então prefeito Berg Lima, em troca de pagamento. Além disso, ofereceu-lhe cargo público da prefeitura e apoio eleitoral em eventual candidatura ao cargo de deputado estadual.

“O comportamento supostamente delituoso atribuído ao edil, ou seja, a nomeação para um cargo público, oportunizando-lhe o retorno financeiro do numerário solicitado, bem como o apoio político necessário para promover sua candidatura a cargo de deputado estadual, pressupõe, nesse momento, um fundado receio de que a sua manutenção na Chefia do Poder Executivo Municipal ficará em descompasso com os padrões éticos mais básicos, revelando-se temerário permitir que permaneça lidando com a res publica”, asseverou o relator.

O desembargador Arnóbio observou que a manutenção de Luiz Antônio no cargo pode colocar em risco a lisura dos atos administrativos em que venha praticar. “Por isso, ele precisa ser, imediatamente, afastado do exercício do cargo de prefeito, sob pena de abrir margem a praticar mais atos criminosos” afirmou. A imposição está prevista no inciso VI do artigo 319 do Código de Processo Penal.

O magistrado levou em consideração a garantia da aplicação da lei penal, a eficácia da investigação ou da instrução criminal e para evitar a prática de infrações penais. Considerou, também, a gravidade e demais circunstâncias do fato, assim como as condições pessoais do indiciado.

HW COMUNICAÇÃO
Fonte: Mais PB
Tribunal de Justiça afasta Luiz Antônio da Prefeitura de Bayeux para evitar novos crimes Tribunal de Justiça afasta Luiz Antônio da Prefeitura de Bayeux para evitar novos crimes Reviewed by HW COMUNICAÇÃO on 3/21/2018 Rating: 5
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