Senador denuncia "agiotagem oficial" da Caixa Econômica contra municípios

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) denunciou uma suposta "agiotagem oficial" praticada pela Caixa Econômica Federal contra os municípios. Em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira (28/03), o senador criticou a decisão da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela execução dos convênios em nome da União, de elevar as taxas de administração cobradas das prefeituras pelos contratos firmados com os ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.

Segundo o senador, a taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual para um percentual variável que pode ultrapassar os 10%.

"Os prefeitos, os deputados e os senadores precisam repudiar essa postura da Caixa Econômica. É uma agiotagem oficial, inadmissível e que retira dinheiro do nosso povo e que vai sacrificar ainda mais os pequenos municípios.  Precisamos exigir da Caixa e do Ministério do Planejamento uma revisão desse tarifaço", ressaltou.

O senador explicou que “é importante e positivo que a Caixa tenha lucro, mas não é possível descontar das emendas dos parlamentares, que, no caso de milhares de cidades no Brasil, particularmente nas regiões Norte e Nordeste, são a única fonte de investimento que essas pequenas cidades têm, porque elas não dispõem de recursos próprios para fazer seus investimentos”.

Para ele, descontos dessa ordem de grandeza é retirar do povo brasileiro recursos que já são escassos para os municípios.

Além disso, o governo federal ainda não liberou o Auxílio Financeiro aos Municípios, previsto na Lei 13.633/2018, que abre crédito de R$ 2 bilhões para os municípios. São três ministérios: Educação (R$ 600 milhões), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). A lei é proveniente do PLN 1/2018, aprovado em sessão do Congresso Nacional em fevereiro.

"O apelo que faço neste instante é para que tanto o Ministério da Saúde quanto o Ministério do Desenvolvimento Social façam o pagamento imediatamente, já que o recurso está disponível nesses ministérios desde o último dia 13 de março, quando o PLN foi sancionado", disse Cássio, acusando o governo federal e seus Ministérios de omissão, já que os recursos já estão disponíveis, mas esbarram na burocracia, letargia, lentidão e marasmo do governo.

HW COMUNICAÇÃO
Fonte: Click PB
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